A proposta encontra-se em discussão pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento com representantes de grandes exportadores. A discussão faz parte de um pacote de apoio ao setor que o presidente Lula pretende tornar público até o final deste mês. A fonte é o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em conversa com auxiliares. A discussão também envolve medidas para reduzir a burocracia, um obstáculo sério às exportações. Uma das ideias em gestação é isentar de imposto a remessa de moeda estrangeira feita pelas empresas exportadoras ao exterior. A isenção às remessas estaria limitada a algo entre 3% a 5% do valor FOB (excluídas as despesas de frete) das exportações da empresa. O grupo de análise debate também medidas de financiamento. A mais importante delas: a criação do Eximbank brasileiro. Há resistência na Secretaria da Receita Federal, o que exigirá negociações. Um dos principais alvos do pacote é a criação do mecanismo eletrônico para evitar a acumulação de créditos tributários que ocorre quando os exportadores, teoricamente isentos de imposto, incorporam em seu processo de produção matérias-primas ou mercadorias tributadas. Além desse mecanismo, governo e empresários discutem uma possível redução da base de cálculo do imposto dos exportadores, que compensaria, assim, o tributo cobrado nas etapas iniciais do processo produtivo. Ainda neste mês, Lula poderá receber esses empresários para ouvi-los sobre o pacote.

 

A Gerência Técnica e de Suporte aos Conselhos Temáticos – GETEC/CONTEC da Fiergs emitiu um conjunto de informações às entidades de representação empresarial sobre ações fiscais em conjunto. 

Estão agendadas para 29 de novembro, durante reunião almoço da CIC, a solenidade de posse da nova diretoria e as comemorações alusivas aos 45 anos da entidade. Programação prévia está definida.